NR-12 para Máquinas: O que é e o que Você Precisa Saber

Quem utiliza máquinas e equipamentos em uma operação profissional precisa conhecer os requisitos relacionados à segurança no trabalho.
No Brasil, uma das principais referências sobre o tema é a NR-12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
A norma estabelece referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção relacionadas à utilização de máquinas e equipamentos, com o objetivo de resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores.
Neste artigo, você vai entender o que é a NR-12, quais aspectos ela aborda e o que deve ser observado ao utilizar ou adquirir uma máquina para produção de alimentos.

O que é a NR-12?

A NR-12 é a Norma Regulamentadora que trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos.
Ela estabelece requisitos relacionados às diferentes fases de utilização das máquinas, abrangendo aspectos de segurança que devem ser considerados na instalação, operação, limpeza, manutenção, inspeção, desativação e outras intervenções.
Seu objetivo é estabelecer medidas de proteção para reduzir os riscos relacionados ao trabalho com máquinas e equipamentos.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego – Norma Regulamentadora nº 12.

Consultar a NR-12 no site oficial do Ministério do Trabalho e Emprego

A NR-12 é obrigatória?

A NR-12 integra o conjunto de Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho e sua aplicação deve ser analisada de acordo com as atividades, máquinas, equipamentos e relações de trabalho abrangidas pela regulamentação.
A norma estabelece responsabilidades e requisitos relacionados à utilização segura de máquinas e equipamentos nos ambientes de trabalho.
Por isso, empresas que utilizam esses equipamentos devem verificar quais requisitos da NR-12 e de outras normas aplicáveis precisam ser atendidos em sua operação.

Quais são os principais requisitos da NR-12?

A NR-12 é uma norma extensa e apresenta requisitos para diferentes aspectos relacionados à segurança de máquinas e equipamentos.
Entre os temas abordados estão:

* arranjo físico e instalações;
* instalações e dispositivos elétricos;
* dispositivos de partida, acionamento e parada;
* sistemas de segurança;
* dispositivos de parada de emergência;
* componentes pressurizados, quando aplicáveis;
* transportadores de materiais;
* aspectos ergonômicos;
* riscos adicionais;
* manutenção, inspeção, preparação, ajuste, reparo e limpeza;
* sinalização;
* manuais;
* procedimentos de trabalho e segurança;
* capacitação dos trabalhadores.

Os requisitos aplicáveis dependem das características da máquina, dos riscos envolvidos e das condições de utilização.

A NR-12 possui regras específicas para máquinas de alimentos?

Além das disposições gerais, a NR-12 possui anexos com requisitos específicos para determinados tipos de máquinas e equipamentos.
O Anexo VI, por exemplo, trata de máquinas para panificação e confeitaria, enquanto o Anexo VII contempla determinadas máquinas utilizadas em açougues, mercearias, bares e restaurantes.
A aplicação de requisitos específicos deve considerar o tipo de equipamento, suas características e o enquadramento técnico correspondente.
Por isso, a avaliação de conformidade de uma máquina não deve ser feita apenas com base no segmento em que ela é utilizada.

Quais dispositivos de segurança uma máquina pode possuir?

Os sistemas de segurança necessários dependem dos riscos identificados e das características de cada máquina.
Dependendo do equipamento, podem ser utilizados recursos como proteções fixas ou móveis, dispositivos de intertravamento, sensores, sistemas de parada e outros componentes destinados a impedir ou reduzir a exposição do operador às zonas de perigo.
Esses sistemas precisam ser definidos e instalados de acordo com os requisitos técnicos aplicáveis.
Por isso, não basta verificar se uma máquina possui um botão de emergência ou uma proteção física isoladamente. A segurança deve ser analisada considerando o conjunto do equipamento e os riscos existentes durante sua utilização.

Toda máquina precisa de botão de emergência?

A NR-12 estabelece requisitos relacionados aos dispositivos de parada de emergência, que devem ser considerados de acordo com as características e os riscos da máquina.
Quando aplicável, a parada de emergência funciona como uma medida auxiliar de segurança e não substitui proteções ou outros sistemas necessários para controlar os riscos do equipamento.
A definição dos dispositivos necessários deve ser feita com base nos requisitos aplicáveis à máquina e na avaliação dos riscos existentes.

Qual a importância do manual da máquina para a NR-12?

O manual é uma fonte essencial de informações para a utilização segura da máquina.
A NR-12 estabelece requisitos relacionados aos manuais de instruções, que devem apresentar informações referentes à segurança nas diferentes fases de utilização do equipamento.
O documento deve ser consultado antes da operação e permanecer disponível para os usuários conforme os requisitos aplicáveis.
Por isso, antes de adquirir uma máquina, verifique a documentação fornecida pelo fabricante e siga as orientações de instalação, operação, limpeza e manutenção.

Quem pode operar uma máquina?

A segurança não depende apenas dos componentes instalados na máquina.
Os trabalhadores envolvidos na operação, manutenção, inspeção e outras intervenções precisam receber a capacitação aplicável às atividades que irão executar.
A capacitação para operação segura deve abordar os riscos relacionados à máquina, funcionamento das proteções, princípios de segurança, métodos de trabalho seguro e procedimentos necessários para determinadas intervenções.
Por isso, treinamento e orientação adequada fazem parte da utilização segura do equipamento.

O que verificar antes de comprar uma máquina em relação à NR-12?

Antes de adquirir uma máquina para uso profissional, não considere apenas produtividade, preço e recursos disponíveis.
Verifique também:

* informações fornecidas pelo fabricante sobre segurança;
* proteções e sistemas de segurança do equipamento;
* documentação e manual de instruções;
* orientações para instalação e operação;
* procedimentos de limpeza e manutenção;
* treinamento oferecido;
* assistência técnica;
* requisitos de infraestrutura necessários para utilização segura.

Em caso de dúvida sobre a conformidade ou os requisitos aplicáveis à operação, procure orientação técnica especializada.
Segurança deve fazer parte dos critérios de escolha do equipamento desde o início do processo de compra.

A NR-12 também se aplica a máquinas usadas?

A compra de uma máquina usada também exige atenção aos requisitos de segurança aplicáveis.
Idade ou tempo de utilização do equipamento não eliminam a necessidade de avaliar suas condições de segurança.
Antes da compra, verifique o estado das proteções e sistemas de segurança, documentação disponível, histórico de alterações e condições gerais do equipamento.
Modificações realizadas ao longo do tempo também devem ser avaliadas tecnicamente, principalmente quando envolvem proteções ou sistemas relacionados à segurança.

Segurança nas máquinas Bralyx

A segurança faz parte do desenvolvimento dos equipamentos Bralyx destinados ao mercado brasileiro.
Os recursos e sistemas utilizados variam conforme as características e os requisitos aplicáveis a cada equipamento.
Além dos componentes relacionados à segurança, a utilização adequada depende da instalação correta, do cumprimento das orientações presentes no manual e da capacitação dos operadores.
Por isso, a Bralyx fornece orientações de operação e treinamento para que os clientes conheçam os procedimentos relacionados à utilização de seus equipamentos.
Em caso de dúvidas sobre operação, manutenção ou sistemas de segurança de uma máquina Bralyx, consulte o manual correspondente ou entre em contato com a equipe de suporte técnico.

Checklist: o que observar sobre NR-12 em uma máquina?

Ao avaliar a segurança de uma máquina, considere:

* quais riscos estão relacionados à operação?
* quais proteções e sistemas de segurança estão presentes?
* existem requisitos específicos aplicáveis ao tipo de máquina?
* a instalação segue as orientações técnicas necessárias?
* o manual de instruções está disponível?
* os operadores receberam a capacitação necessária?
* existem procedimentos para operação, limpeza e manutenção?
* os dispositivos de segurança estão funcionando corretamente?
* alterações realizadas na máquina foram avaliadas tecnicamente?
* a manutenção dos sistemas de segurança está sendo realizada adequadamente?

A conformidade não deve ser avaliada por um único componente isolado, mas pelo conjunto de requisitos aplicáveis à máquina e às suas condições de utilização.

A NR-12 é uma referência fundamental para a segurança no trabalho com máquinas e equipamentos.
Mais do que verificar a presença de dispositivos específicos, é necessário considerar os riscos do equipamento, os sistemas de proteção, a instalação, a documentação, os procedimentos de trabalho e a capacitação das pessoas envolvidas.
Para quem está avaliando a compra de uma máquina, segurança deve fazer parte dos critérios de decisão desde o início.
E para quem já utiliza equipamentos na produção, seguir as orientações técnicas, manter os sistemas de segurança em condições adequadas e capacitar os operadores são cuidados essenciais durante toda a vida útil da máquina.

Tem uma máquina Bralyx e precisa de orientação sobre operação ou segurança?

Consulte o manual do seu equipamento ou entre em contato com a equipe de Assistência Técnica e Suporte Bralyx.

[ACESSE O SUPORTE BRALYX]

📌 FAQ – Perguntas Frequentes sobre NR-12

1. O que é NR-12?
Norma Regulamentadora sobre segurança no trabalho em máquinas e equipamentos.

2. A NR-12 é obrigatória?
Sua aplicação deve ser avaliada conforme as atividades, equipamentos e relações de trabalho abrangidas pela regulamentação.

3. Máquina usada precisa atender à NR-12?
O fato de ser usada não elimina a necessidade de avaliar os requisitos de segurança aplicáveis.

4. Ter botão de emergência significa que a máquina atende à NR-12?
Não. A conformidade envolve o conjunto dos requisitos aplicáveis, não apenas um dispositivo.

5. O operador precisa receber treinamento?
A NR-12 estabelece requisitos de capacitação para trabalhadores envolvidos nas atividades abrangidas pela norma.